PG abre crédito adicional de R$ 11,9 milhões para reforço orçamentário

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, autorizou a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 11,9 milhões. A medida foi oficializada pela prefeita Elizabeth Schmidt (União Brasil), por meio do Decreto nº. 24.467/2025, publicado na edição dessa segunda-feira (20) do Diário Oficial, com base na Lei Orçamentária nº. 15.379/2024. O crédito será destinado ao reforço de diversas dotações orçamentárias.

O valor total será distribuído para diferentes setores do governo municipal, visando a manutenção e o desenvolvimento de serviços e atividades. Os créditos adicionais são mecanismos legais de retificação do orçamento e consistem em “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento”, conforme escreve o artigo 40 da Lei nº. 4.320/64.

Ao gabinete da prefeita foram destinados R$ 73,6 mil com valores distribuídos entre indenizações e restituições, conforme descrito na tabela orçamentária. Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente houve a alocação de R$ 11 milhões, que serão aplicados no Departamento de Saneamento Ambiental. Os recursos serão empregados em serviços terceirizados para manutenção do serviço de limpeza pública urbana, um dos serviços mais solicitados pela população.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento também será contemplada, com a destinação de recursos. Serão destinados R$ 922,9 mil para manutenção e desenvolvimento das atividades do Departamento Administrativo, incluindo despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

A medida visa garantir a continuidade, estabilidade e a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura, como a limpeza urbana e a gestão das atividades administrativas municipais. Com o aumento da demanda por esses serviços e a necessidade de ajustes orçamentários, o crédito adicional se apresenta como uma solução para manter o bom funcionamento da máquina pública, assegurando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

SAÚDE - Além disso, com o decreto nº. 24.497, a prefeita Elizabeth ainda anunciou a abertura de outro crédito adicional no valor de R$ 781 mil. Este montante será destinado ao reforço das finanças da Fundação Municipal de Saúde (FMS). O dinheiro será aplicado para cobrir pendências de exercícios financeiros anteriores e para garantir a manutenção das duas Unidades de Pronto Atendimento que operam na cidade – a Santana e a Santa Paula.

Os valores alocados, se somados, incluem R$ 689 mil para quitar despesas de exercícios anteriores. Além disso, R$ 34,7 mil serão destinados para a manutenção da UPA Santana, enquanto R$ 57,3 mil serão revertidos para manutenções na UPA Santa Paula. Os valores devem ser repassados para os operadores dos respectivos contratos de gestão.